OFEXP Nº 399/2022 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
399
Complemento
Ano
2022
Data
30/05/2022
Protocolo
Assunto
Solicita informações acerca dos profissionais da área da educação
Interessado
Comissão de Serviços Públicos Municipais
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
PLC nº 3.915/2022
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3915 de 2022
Dispõe sobre vencimentos dos profissionais do magistério, para adequação ao piso salarial nacional fixado pela Portaria nº 67/2022 do Ministério da Educação, altera a Lei nº 4.537/2022 e as Leis Complementares nº 2.728/2003 e nº 4.238/2019, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3915 de 2022
Dispõe sobre vencimentos dos profissionais do magistério, para adequação ao piso salarial nacional fixado pela Portaria nº 67/2022 do Ministério da Educação, altera a Lei nº 4.537/2022 e as Leis Complementares nº 2.728/2003 e nº 4.238/2019, e dá outras providências.