Projeto de Lei Complementar nº 3915 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
3915
Data de Apresentação
09/05/2022
Número do Protocolo
538
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre vencimentos dos profissionais do magistério, para adequação ao piso salarial nacional fixado pela Portaria nº 67/2022 do Ministério da Educação, altera a Lei nº 4.537/2022 e as Leis Complementares nº 2.728/2003 e nº 4.238/2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 399/2022 - Ofício Expedido
Solicita informações acerca dos profissionais da área da educação
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Documento: RESP Nº 330/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 451 GABI em resposta ao ofício 399 SAPL/DGRI que solicita informações acerca dos profissionais da área da educação.
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Documento: RESP Nº 421/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 660 GABI em resposta ao Ofício 687/2022, que solicita plano de investimentos dos recursos da educação.
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 687/2022 - Ofício Expedido
Solicita plano de investimentos dos recursos da educação.
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Documento: RESP Nº 451/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 716 GABI encaminha Anexo I complementando o PLC 3.915/2022.
Documento: OFEXP Nº 399/2022 - Ofício Expedido
Solicita informações acerca dos profissionais da área da educação
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Documento: RESP Nº 330/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 451 GABI em resposta ao ofício 399 SAPL/DGRI que solicita informações acerca dos profissionais da área da educação.
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Documento: RESP Nº 421/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 660 GABI em resposta ao Ofício 687/2022, que solicita plano de investimentos dos recursos da educação.
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 687/2022 - Ofício Expedido
Solicita plano de investimentos dos recursos da educação.
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Documento: RESP Nº 451/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 716 GABI encaminha Anexo I complementando o PLC 3.915/2022.