RESP Nº 426/2022 - Resposta de Órgãos Municipais

Identificação Básica

Tipo Documento

Resposta de Órgãos Municipais

Número

426

Complemento

 

Ano

2022

Data

15/09/2022

Protocolo

1214/2022

Assunto

Ofício 668 GABI em resposta ao Ofício 692/2022 SAPL/DGRI e Requerimento nº 206 , que requer informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.903/2022.

Interessado

Guto Malta e Wagner

Autoria

 

Em Tramitação?

Sim

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 27 de Outubro de 2023
Matéria: Requerimento nº 206 de 2022
Requer informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.903/2022, que estabelece diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis, localizadas às margens dos corpos d´água, em Área Urbana Consolidada.