Requerimento nº 206 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
206
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
1120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.903/2022, que estabelece diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis, localizadas às margens dos corpos d´água, em Área Urbana Consolidada.
Indexação
área urbana APP cursos d'água margem afastamento
Observação
Encaminhado por meio 692/2022.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Outubro de 2023
Documento: RESP Nº 426/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 668 GABI em resposta ao Ofício 692/2022 SAPL/DGRI e Requerimento nº 206 , que requer informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.903/2022.
Data Anexação: 27 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 692/2022 - Ofício Expedido
Comunica ao Executivo req. 206/2022, prot. dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Wagner Luiz Tavares Gomides, componentes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, solicitando ao Executivo informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.903/2022, que estabelece diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis, localizadas às margens dos corpos d´água, em Área Urbana Consolidada.
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Documento: RESP Nº 447/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 704 GABI em resposta ao Ofício 692/2022 SAPL/DGRI e Requerimento nº 206, que solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.903/2022.
Documento: RESP Nº 426/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 668 GABI em resposta ao Ofício 692/2022 SAPL/DGRI e Requerimento nº 206 , que requer informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.903/2022.
Data Anexação: 27 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 692/2022 - Ofício Expedido
Comunica ao Executivo req. 206/2022, prot. dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Wagner Luiz Tavares Gomides, componentes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, solicitando ao Executivo informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.903/2022, que estabelece diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis, localizadas às margens dos corpos d´água, em Área Urbana Consolidada.
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Documento: RESP Nº 447/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 704 GABI em resposta ao Ofício 692/2022 SAPL/DGRI e Requerimento nº 206, que solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.903/2022.