OFEXP Nº 692/2022 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
692
Complemento
Ano
2022
Data
30/08/2022
Protocolo
Assunto
Comunica ao Executivo req. 206/2022, prot. dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Wagner Luiz Tavares Gomides, componentes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, solicitando ao Executivo informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.903/2022, que estabelece diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis, localizadas às margens dos corpos d´água, em Área Urbana Consolidada.
Interessado
Autoria
Presidência - PRES
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Outubro de 2023
Matéria: Requerimento nº 206 de 2022
Requer informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.903/2022, que estabelece diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis, localizadas às margens dos corpos d´água, em Área Urbana Consolidada.
Matéria: Requerimento nº 206 de 2022
Requer informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.903/2022, que estabelece diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis, localizadas às margens dos corpos d´água, em Área Urbana Consolidada.