RESP Nº 447/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Órgãos Municipais
Número
447
Complemento
Ano
2022
Data
28/09/2022
Protocolo
1270/2022
Assunto
Ofício 704 GABI em resposta ao Ofício 692/2022 SAPL/DGRI e Requerimento nº 206, que solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.903/2022.
Interessado
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Matéria: Requerimento nº 206 de 2022
Requer informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.903/2022, que estabelece diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis, localizadas às margens dos corpos d´água, em Área Urbana Consolidada.
Matéria: Requerimento nº 206 de 2022
Requer informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.903/2022, que estabelece diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis, localizadas às margens dos corpos d´água, em Área Urbana Consolidada.