OFEXP Nº 807/2022 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
807
Complemento
Ano
2022
Data
18/10/2022
Protocolo
Assunto
Comunica ao Corpo de Bombeiros o requerimento nº 0245/2022/SAPL, de autoria da vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro solicitando informar qual o procedimento adotado para cumprimento da Lei Estadual nº 16.301/2026.
Interessado
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Autoria
Em Tramitação?
Não
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Novembro de 2023
Matéria: Requerimento nº 245 de 2022
Requer enviar ofício ao Corpo de Bombeiros solicitando informar qual o procedimento adotado para cumprimento da Lei Estadual nº 16.301/2006, que disciplina a criação de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes.
Matéria: Requerimento nº 245 de 2022
Requer enviar ofício ao Corpo de Bombeiros solicitando informar qual o procedimento adotado para cumprimento da Lei Estadual nº 16.301/2006, que disciplina a criação de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes.