Requerimento nº 245 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
245
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer enviar ofício ao Corpo de Bombeiros solicitando informar qual o procedimento adotado para cumprimento da Lei Estadual nº 16.301/2006, que disciplina a criação de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes.
Indexação
Observação
Comunicado ao Executivo através do ofício 0807/2022
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Novembro de 2023
Documento: RESP Nº 503/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício CBMMG/11BBM nº 4174/2022 em resposta ao Ofício 807/2022 SAPL/DGRI e Requerimento nº 245, que solicita informações sobre procedimento adotado para cumprimento da Lei Estadual nº 16.301/2006, que disciplina a criação de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes.
Data Anexação: 8 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 807/2022 - Ofício Expedido
Comunica ao Corpo de Bombeiros o requerimento nº 0245/2022/SAPL, de autoria da vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro solicitando informar qual o procedimento adotado para cumprimento da Lei Estadual nº 16.301/2026.
Documento: RESP Nº 503/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício CBMMG/11BBM nº 4174/2022 em resposta ao Ofício 807/2022 SAPL/DGRI e Requerimento nº 245, que solicita informações sobre procedimento adotado para cumprimento da Lei Estadual nº 16.301/2006, que disciplina a criação de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes.
Data Anexação: 8 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 807/2022 - Ofício Expedido
Comunica ao Corpo de Bombeiros o requerimento nº 0245/2022/SAPL, de autoria da vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro solicitando informar qual o procedimento adotado para cumprimento da Lei Estadual nº 16.301/2026.