RESP Nº 503/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Órgãos Municipais
Número
503
Complemento
Ano
2022
Data
20/10/2022
Protocolo
1386/2022
Assunto
Ofício CBMMG/11BBM nº 4174/2022 em resposta ao Ofício 807/2022 SAPL/DGRI e Requerimento nº 245, que solicita informações sobre procedimento adotado para cumprimento da Lei Estadual nº 16.301/2006, que disciplina a criação de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes.
Interessado
Suellenn Fisioterapeuta
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Novembro de 2023
Matéria: Requerimento nº 245 de 2022
Requer enviar ofício ao Corpo de Bombeiros solicitando informar qual o procedimento adotado para cumprimento da Lei Estadual nº 16.301/2006, que disciplina a criação de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes.
Matéria: Requerimento nº 245 de 2022
Requer enviar ofício ao Corpo de Bombeiros solicitando informar qual o procedimento adotado para cumprimento da Lei Estadual nº 16.301/2006, que disciplina a criação de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes.