Projeto de Lei Executivo nº 3647 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
3647
Data de Apresentação
30/04/2019
Número do Protocolo
362
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada