Lei nº 4.271, de 21 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4271
Ano
2019
Data
21/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
Indexação
Diretrizes orçamentárias
Observação
Assuntos
- Lei de diretrizes Orçamentárias - LDO
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.379, de 19 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica