Projeto de Lei Executivo nº 3654 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
3654
Data de Apresentação
24/05/2019
Número do Protocolo
435
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Contrato de cessão de Uso Gratuito de veículo, com a 21ª Cia. Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, sediada em Ponte Nova/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada