Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3670 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ano
2019
Número
3670
Data de Apresentação
12/08/2019
Número do Protocolo
640
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso VII, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 4.029/2016 que institui o Plano Diretor Municipal e altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo, para tratar da instituição de Loteamento de Acesso Controlado e de Condomínio de Lotes, e dá outras providências.
Indexação
Plano Diretor parcelamento solo loteamento acesso controlado condomínio lotes
Observação
Norma Jurídica Relacionada