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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 3692 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2019

Número

3692

Data de Apresentação

04/09/2019

Número do Protocolo

716

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_3692.2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    04/09/2019

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Ponte Nova o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências (ARIS-ZM).

    Indexação

    Intenções - Agência Reguladora - Adjacências

    Observação

    Protocolo: 716/2019, Data Protocolo: 04/09/2019 - Horário: 18:47:02
    Data Votação: 7 de Novembro de 2019
    11 de Novembro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.322, de 14 de novembro de 2019

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Outubro de 2019
    Documento: RES O Nº 029/2019 - Resposta de Outros Órgãos
    OF108 GAB/SUP CISAB de 14.10.2019 - OF585 SAPL SG - PL informações para fins de análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 3.692/2019, que ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Ponte Nova o Protocolo de Intenções para criação da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Sanamento da Zona da Mata e Adjacências.
    OpenAPI