Lei nº 4.322, de 14 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4322
Ano
2019
Data
14/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Ponte Nova o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências (ARIS-ZM).
Indexação
Intenções - Agência Reguladora - Adjacências ARIS-ZM saneamento Zona da Mata
Observação
Assuntos
- Saneamento básico
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.778, de 10 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica