Projeto de Lei Executivo nº 3709 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
3709
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
990
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada