Lei nº 4.329, de 05 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4329
Ano
2019
Data
05/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2019.
Indexação
Créditos Adicionais Suplementares superávit
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.201, de 10 de julho de 2018
Altera o(a)
Lei nº 4.224, de 10 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica