Projeto de Lei Complementar nº 3744 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
3744
Data de Apresentação
10/12/2019
Número do Protocolo
1058
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 no que se refere à estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre o Programa de Educação Inclusiva, convalida sua instituição e estabelece seu funcionamento e suas diretrizes, revoga a Lei Municipal 4173/2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada