Projeto de Lei Executivo nº 3769 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
3769
Data de Apresentação
22/05/2020
Número do Protocolo
255
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e regulariza o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias - ACSs e ACEs e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada