Lei Complementar nº 4.397, de 12 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4397
Ano
2020
Data
12/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/06/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aplica o piso salarial nacional dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providencias
Indexação
piso salarial nacional Agente Combate Endemias Agente Comunitário Saúde
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.454, de 19 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica