Projeto de Lei Executivo nº 3841 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
3841
Data de Apresentação
16/06/2021
Número do Protocolo
644
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/06/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa JC Comércio e Refrigeração Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Outubro de 2021
Documento: RES O Nº 129/2021 - Resposta de Outros Órgãos
Ofício 004/2021 da empresa JC Comércio e Refrigeração Ltda. em resposta ao Ofício 897/2021 SAPL/DGRI - Manifesto ao PL 3.841/2021.
Data Anexação: 13 de Outubro de 2021
Documento: OFEXP Nº 897/2021 - Ofício Expedido
Encaminha à empresa JC Comércio e Refrigeração Ltda solicitação de manifestação quanto ao PL 3.841/2021 a pedido da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas.
Documento: RES O Nº 129/2021 - Resposta de Outros Órgãos
Ofício 004/2021 da empresa JC Comércio e Refrigeração Ltda. em resposta ao Ofício 897/2021 SAPL/DGRI - Manifesto ao PL 3.841/2021.
Data Anexação: 13 de Outubro de 2021
Documento: OFEXP Nº 897/2021 - Ofício Expedido
Encaminha à empresa JC Comércio e Refrigeração Ltda solicitação de manifestação quanto ao PL 3.841/2021 a pedido da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas.