Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
01/12/2021
Número do Protocolo
1547
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 para dispor sobre diretrizes do sistema de estacionamento rotativo de veículos nas vias públicas e dá outras providências.
Indexação
Posturas rotativo cobrança veículos
Observação
Norma Jurídica Relacionada