Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
29/06/2022
Número do Protocolo
826
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.199/2008, para prorrogar o prazo para o INSS iniciar a construção de sua sede própria em terreno doado pelo Município.
Indexação
INSS doação reversão sede construção 3.199/2008
Observação
Ver Projeto de Lei nº 3.894/2022 e Parecer ao Projeto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas de 28/06/2022.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 784/2022 - Ofício Expedido
Comunica ao Executivo rejeição ao Veto Total ao PLL nº 08/2022 e manutenção dos Vetos ao PLS 3.919/2022 e 3.920/2022.
Documento: OFEXP Nº 784/2022 - Ofício Expedido
Comunica ao Executivo rejeição ao Veto Total ao PLL nº 08/2022 e manutenção dos Vetos ao PLS 3.919/2022 e 3.920/2022.