Parecer Comissão SPM nº 3929 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão SPM
Ano
2022
Número
3929
Data de Apresentação
08/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências.
Indexação
Observação