Proposta de emenda apresentada por vereador nº 3903 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de emenda apresentada por vereador
Ano
2022
Número
3903
Data de Apresentação
09/12/2022
Número do Protocolo
1630
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta emenda ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3.903/2022.
Indexação
cursos d'agua APP área de preservação permanente lei código florestal não edificável edificante faixas
Observação