Veto nº 4006 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
4006
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
1331
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar do Substitutivo do Legislativo nº4.006/2023, que "Altera a Lei Complementar nº4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico diretor Técnico -Clínico para Serviços de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências"
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Dezembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 703/2023 - Ofício Expedido
Comunica ao Executivo REJEIÇÃO ao Veto parcial ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO Nº 4.006/2023 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico diretor Técnico -Clínico para Serviços de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências, votado em 20/11/2023.
Documento: OFEXP Nº 703/2023 - Ofício Expedido
Comunica ao Executivo REJEIÇÃO ao Veto parcial ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO Nº 4.006/2023 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico diretor Técnico -Clínico para Serviços de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências, votado em 20/11/2023.