Projeto de Lei Complementar nº 4006 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
4006
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
476
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.129/17 e a Lei Complementar nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Documento: RESP Nº 202/2023 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 399 recebido através do Aprova Digital, em resposta ao Ofício 290/23 SAPL/DG, que solicita informações a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 4.006/2023.
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 290/2023 - Ofício Expedido
Solicita informações a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 4.006/2023.
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Documento: COR 1 Nº 068/2023 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício 166/2023/1Doc que comunica a decisão não sancionar o PLCSL nº4.006/2023.
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 703/2023 - Ofício Expedido
Comunica ao Executivo REJEIÇÃO ao Veto parcial ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO Nº 4.006/2023 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico diretor Técnico -Clínico para Serviços de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências, votado em 20/11/2023.