Projeto de Lei Executivo nº 4056 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
4056
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
531
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa Mixfer Indústria e Comércio de Ferragem LTDA revoga a Lei Municipal nº 4.587/2022 e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Abril de 2024
Documento: COR 1 Nº 016/2024 - Correspondência de Órgãos Municipais
Anexo do PL 4056/2024 (autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Mixfer Indústria e Comércio de Ferragem Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.587/2022 e dá outras providências): pedido de rescisão de Termo de Concessão.
Documento: COR 1 Nº 016/2024 - Correspondência de Órgãos Municipais
Anexo do PL 4056/2024 (autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Mixfer Indústria e Comércio de Ferragem Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.587/2022 e dá outras providências): pedido de rescisão de Termo de Concessão.