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Projeto de Lei Executivo nº 4061 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2024

Número

4061

Data de Apresentação

10/04/2024

Número do Protocolo

569

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_4061.24.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa Pedra Sabão do Brasil Ltda CNPJ nº 06.095.817/0001-77, revoga as Leis Municipais nº 3535/2011 e nº 3.547/2011e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 569/2024, Data Protocolo: 10/04/2024 - Horário: 14:43:43

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 6 de Maio de 2024
    Documento: RESP Nº 089/2024 - Resposta de Órgãos Municipais
    Ofício 437/2024/1Doc em resposta ao ofício 208/SAPL/DG da autoria da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça que encaminha a cópia integral do processo administrativo referente á reversão da área concedida á Empresa Pedra Sabão do Brasil LTDA.
    OpenAPI