Parecer Comissão SPM nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão SPM
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
27/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de SPM ao Projeto de Lei nº 4.070/2024.
Indexação
Altera a Lei nº 4.390/2020, que dispõe sobe recebimento de doações de bens móveis, de obras e de serviços pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.
Observação