Projeto de Lei Executivo nº 4070 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
4070
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
773
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.390/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de obras e de serviços pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada