Projeto de Lei Executivo nº 4118 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
4118
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
243
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á empresa Café Mulato Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.364/2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Documento: COR 1 Nº 022/2025 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício que encaminha os anexos do Projeto de Lei 4118 ( reversão da área da empresa Café Mulato)
Documento: COR 1 Nº 022/2025 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício que encaminha os anexos do Projeto de Lei 4118 ( reversão da área da empresa Café Mulato)