Parecer Comissão SPM nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão SPM
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de SPM ao Projeto de Lei nº 4.117/2025.
Indexação
carga horária jornada servidor pessoa com deficiência filho reduzida
Observação