Tramitações (Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4163 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando leitura de parecer da COTC |
| 16/04/2026 | COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas | Plenário - PLEN | Parecer retirado da leitura |
| 14/04/2026 | Plenário - PLEN | COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário |
| 06/04/2026 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Plenário - PLEN | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM |
| 01/04/2026 | CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário |
| 01/04/2026 | COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas | CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário |
| 19/03/2026 | CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais | COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas | Aguardar informações complementares |
| 18/03/2026 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais | Aguardar melhor análise |
| 17/03/2026 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Aguardar informações complementares |
| 11/03/2026 | Plenário - PLEN | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Aguardar informações complementares |