Projeto de Lei do Executivo nº 4193 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
4193
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
355
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a concessão de auxílio-moradia provisório às famílias desalojadas.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Abril de 2026
Documento: OFEXP Nº 159/2026 - Ofício Expedido
Convida representante do Poder Executivo para prestar informações acerca da gestão dos serviços prestados pelo DMAES, bem como sobre o PL nº 4.191/2026.
Documento: OFEXP Nº 159/2026 - Ofício Expedido
Convida representante do Poder Executivo para prestar informações acerca da gestão dos serviços prestados pelo DMAES, bem como sobre o PL nº 4.191/2026.