Projeto de Lei do Executivo nº 4209 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
4209
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
578
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a recomposição da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta, referente a Lei Complementar Federal nº 173/2020, regulamenta a Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Documento: COR 1 Nº 022/2026 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício 1Doc, do Impacto Orçamentário referente Projeto de Lei4.209/2026 , que " Dispõe sobre a recomposição da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta, referente a Lei Complementar Federal nº 173/2020, regulamenta a Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências"
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Documento: COR 1 Nº 023/2026 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício 1Doc, do Impacto Orçamentário referente ao Projeto de Lei 4.209/2026, que " Dispõe sobre a recomposição da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta, referente a Lei Complementar Federal nº 173/2020, regulamenta a Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências"
Documento: COR 1 Nº 022/2026 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício 1Doc, do Impacto Orçamentário referente Projeto de Lei4.209/2026 , que " Dispõe sobre a recomposição da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta, referente a Lei Complementar Federal nº 173/2020, regulamenta a Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências"
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Documento: COR 1 Nº 023/2026 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício 1Doc, do Impacto Orçamentário referente ao Projeto de Lei 4.209/2026, que " Dispõe sobre a recomposição da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta, referente a Lei Complementar Federal nº 173/2020, regulamenta a Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências"