Lei Complementar nº 3.563, de 16 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3563
Ano
2011
Data
16/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei 3.503/2010, cria cargos estabelece número de vagas para a realização de concurso público.
Indexação
servidores públicos concurso vagas
Observação
Executivo / PL nº 3.018 aprovado em 02/05/2011.
Assuntos
- Concursos/Processos Seletivos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.646, de 18 de janeiro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.238, de 03 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica