Logo Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 3.503, de 01 de dezembro de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3503

Ano

2010

Data

01/12/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

01/12/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova.

Indexação

organização estrutura organizacional administrativa
cargos função pública
cargo

Observação

Ver Processo Judicial nº 0178507-632011.8.13.0000

Assuntos

  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 2.203, de 19 de novembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.553, de 15 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.563, de 16 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.566, de 25 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.583, de 30 de junho de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.598, de 26 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.596, de 26 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.600, de 03 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.606, de 04 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.611, de 21 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.612, de 24 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.638, de 26 de dezembro de 2011
Norma correlata  Lei Complementar nº 3.639, de 26 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.645, de 18 de janeiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.648, de 18 de janeiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.656, de 12 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.734, de 28 de fevereiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.738, de 15 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.825, de 23 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.895, de 04 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.947, de 23 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.952, de 23 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.959, de 13 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.986, de 25 de agosto de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI