Lei Complementar nº 3.359, de 27 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3359
Ano
2009
Data
27/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Indexação
estrutura organizacional administrativa
Observação
Executivo / PL nº 2.875/2009 aprovado em 26.10.2009.
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica