Lei nº 3.853, de 24 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3853
Ano
2014
Data
24/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis Municipais nº 3.157/2008 e nº 2.859/2005, para dispor sobre a publicidade e divulgação institucional em bens públicos.
Indexação
espaços publicitários placas sinalização, lixeiras, abrigos e veículos de transporte público
sinalização de vias urbanas
sinalização de vias urbanas
Observação
-Autor: Leonardo Moreira - PSB / PL nº 2 aprovado em 31/03/2014
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.859, de 28 de outubro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 3.157, de 25 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica