Lei nº 3.157, de 25 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3157
Ano
2008
Data
25/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder a exploração de potenciais espaços publicitários em placas de sinalização, abrigos de transporte coletivo e lixeiras.
Indexação
espaços publicitários placas sinalização, lixeiras, abrigos e veículos de transporte público
sinalização de vias urbanas
sinalização de vias urbanas
Observação
- Autor: Executivo / PL nº 2.674 de 14.02.08
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.853, de 24 de abril de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.132, de 26 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica