Lei nº 4.132, de 26 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4132
Ano
2017
Data
26/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a exploração de espaços publicitários em placas de sinalização, lixeiras, abrigos e veículos de transporte público, cria o programa de adoção de sinalização de vias urbanas, revoga a Lei Municipal nº 3.157/2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exploração de publicidade em veículos do transporte público coletivo. (Ementa alterada pelo art. 24 da Lei Complementar Municipal nº 4.879, de 03.11.2025)
Dispõe sobre a exploração de publicidade em veículos do transporte público coletivo. (Ementa alterada pelo art. 24 da Lei Complementar Municipal nº 4.879, de 03.11.2025)
Indexação
espaços publicitários veículos de transporte público
Observação
Autor: Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Assuntos
- Trânsito e Transporte
- Transporte público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.859, de 28 de outubro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.157, de 25 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica