Lei nº 2.471, de 31 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2471
Ano
2000
Data
31/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
criação regulamentação "Fundo Municipal do Meio Ambiente"
Observação
Executivo / PL nº 2.184/2000 aprovado em 15.08.2000
Assuntos
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.245, de 19 de dezembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.088, de 22 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica