Lei nº 3.733, de 27 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3733
Ano
2013
Data
27/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.821/2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Indexação
igualdade racial
Observação
Executivo / PL nº 3.233 aprovado em 25/02/2013.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.821, de 12 de maio de 2005
Norma correlata
Lei nº 2.707, de 01 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica