Lei nº 3.272, de 27 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3272
Ano
2009
Data
27/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 2.895/05, que dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.
Indexação
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.895, de 29 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.874, de 06 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica