Logo Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.222, de 04 de setembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3222

Ano

2008

Data

04/09/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/09/2008

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC do Município de Ponte Nova.

Indexação

Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC
bens culturais histórico artístico arquitetônico paisagístico arqueológico urbanístico ecológico científico
promoção preservação manutenção conservação

Observação

Executivo / PL nº 2.744 de 18.08.2008

Assuntos

  • Patrimônio Cultural

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei nº 1.582, de 26 de dezembro de 1990
Norma correlata  Lei nº 3.049, de 26 de abril de 2007
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI