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Lei nº 1.582, de 26 de dezembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1582

Ano

1990

Data

26/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/12/1990

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova, atendendo ao disposto no art. 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o conselho Municipal de Patrimônio Natural e Cultural de Ponte Nova e dá outras providências.

Indexação

Patrimônio Cultural e Natural
conselho Municipal de Patrimônio Natural e Cultural de Ponte Nova
tombamento
bens culturais histórico artístico arquitetônico paisagístico arqueológico urbanístico ecológico científico

Observação

Autoria Executivo

Assuntos

  • Conselhos municipais
  • Patrimônio Cultural

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.971, de 16 de agosto de 2006
Norma correlata  Lei nº 3.050, de 26 de abril de 2007
Norma correlata  Lei nº 3.222, de 04 de setembro de 2008
Norma correlata  Lei nº 3.541, de 25 de janeiro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.990, de 02 de setembro de 2015
Norma correlata  Lei nº 4.114, de 25 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.685, de 17 de maio de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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