Lei Complementar nº 2.341, de 13 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2341
Ano
1999
Data
13/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/08/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga disposições da Lei 1652/91, modifica artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, e dá outras providências:
Indexação
adicional tempo serviço estabilidade serviço público
Observação
Executivo / PL nº 2.210 de 1.999
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 1.652, de 27 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica