Lei Complementar nº 1.652, de 27 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1652
Ano
1991
Data
27/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/09/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos artigos 73, § 2º do art. 83, arts. 191, 194 e § 3º do art. 224, e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 83, todos da Lei nº 1.522/90.
Indexação
estatuto servidores
Observação
Executivo / PL nº 1605 de 19.09.1991
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.341, de 13 de julho de 1999
Anexos Norma Jurídica