Lei Complementar nº 3.139, de 19 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3139
Ano
2007
Data
19/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/12/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis Municipais nos 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Indexação
estrutura administrativa cargos em comissão
Observação
Executivo / PL nº 2.640 de 17.12.07
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica